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Medida Provisória 936 de 01/04/2020 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Nova MP derruba suspensão de

contratos de trabalho sem salários

O Governo Federal confirmou a revogação do Artigo 18 da Medida Provisória 927 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por até quatro meses.

Redução da jornada e suspensão de contratos somente mediante acordo coletivo decide o supremo tribunal federal

Em um material para orientação, saiba quais as medidas trabalhistas que a sua empresa pode adotar durante a pandemia.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), o governo federal apresenta alterações na lista de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela União.

 

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