DECISÃO - Salário-maternidade – Previdência

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Salário-maternidade – Previdência

Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso.

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