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Governo amplia serviços considerados essenciais

Foto do escritor: SBP AdvocaciaSBP Advocacia

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), o governo federal apresenta alterações na lista de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela União.

Embora o governo federal possua a prerrogativa, os estados e municípios têm autonomia para decidir quais serviços podem funcionar durante a pandemia da Covid-19.


No total, foram alterados oito pontos para ampliar ou reduzir atividades, e 13 novos grupos de atividades.


Veja em nosso link o decreto: https://bit.ly/decretoessenciais



 

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