5 de ago. de 2020DECISÃO - Salário-maternidade – PrevidênciaPARA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO AOS CLIENTES: Salário-maternidade – Previdência Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a...
21 de nov. de 2019Pleno do TST define que gestante em contrato temporário não tem estabilidade O Tribunal Pleno do TST definiu nesta semana que gestante admitida por contrato temporário previsto na Lei nº 6.019 de 1974, não tem...