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Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia

O Ministério da Economia por meio da Secretária Especial de Previdência e Trabalho divulgou a Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, de cunho...

15 de dez. de 2020

Medida Provisória 936 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

1 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - SERÁ PAGO NAS HIPÓTESES: a) de redução proporcional de jornada de...

2 de abr. de 2020

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho nos autos 0000239-55.2011.5.02.0319, publicada na sexta-feira, 6, põe fim à controvérsia no...

13 de mar. de 2020