“A Auditoria Trabalhista revela questões de baixo grau de risco a pontos de maior complexidade na operação das empresas. Quando enfrentadas com a mesma diligência, garantimos transparência aos processos internos e evitamos multas e complicações legais por irregularidades”.
Especialista em Direito Processual do Trabalho, a advogada Roberta Abagge Santiago explica como a Auditoria Trabalhista realizada a partir das informações prestadas pela empresa podem proporcionar um exame preventivo de eventuais situações que devam ser alteradas ou revistas.
“É comum encontrarmos acertos quando avaliados os aspectos gerais nas empresas. Quando entramos nas especificidades de um negócio, não é correto utilizar um padrão de contrato de trabalho para todos os empregados, eis que há diferenças legais de tratamento dependente das funções cumpridas”.
Na Auditoria Trabalhista, são analisados e oferecidos alguns modelos de contrato e aditivo que, devidamente adaptados, podem ser utilizados como contrato de trabalho para exercentes de cargo de confiança, aos empregados em geral, aqueles por tempo determinado, assim como o termo aditivo ao contrato de trabalho.
Benefícios
Alimentação, refeição, gasolina e vale-transporte são para todos os empregados e podem ser considerados como parte do salário?
“Não constituem salário o fornecimento, pelo empregador, de plano odontológico, plano de saúde e alimentação vinculada ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e que, com autorizações formais e individuais de desconto, legitima-os como lícitos. Quanto ao auxílio combustível indiscriminado, este é outro ponto que merece preocupação especial. O pressuposto ao recebimento ao auxílio combustível é a utilização, pelo empregado, de veículo próprio para o trabalho (e não pelo trabalho). Se nem todos os empregados utilizam veículo próprio para o trabalho, não faz sentido que recebam esse benefício”.
Na Auditoria Trabalhista é fundamental a análise estratégica sobre jornada de trabalho – duração do trabalho – controle de ponto – banco de horas e até mesmo sobre cargos de confiança nas cias.
Cada vez mais o judiciário trabalhista tem ampliado seu rigor no exame dos exercentes de cargos de confiança, exigindo, para sua caracterização, poderes efetivos de gestão (que sejam capazes de colocar em risco a atividade empresarial), a presença de salário destacado dos demais empregados e existência de subordinados.
Considere ainda na Auditoria Trabalhista, as boas práticas, observações e peculiaridades sobre empregados com necessidades especiais, aprendizes, a mulher no trabalho e a efetivação da
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio).
“Dependendo do número de empregados, a empresa deve indicar um responsável pela efetivação das normas. Também poderão ser adotados mecanismos para a participação dos empregados, através de negociação coletiva. É necessário que a empresa alinhe a CIPA ao seu planejamento estratégico, uma vez que o número de membros cresce junto com a empresa”, acrescenta a advogada.
Convenção Coletiva de Trabalho / Contribuição Sindical
Nesses pontos, pode ocorrer a manifestação da Auditoria quanto à obediência ao negociado em convenção coletiva de trabalho apresentada pela empresa.
São analisados: piso salarial, adicional de horas extras, vale alimentação/refeição/vale mercado, vale-transporte, estabilidade da gestante, prorrogação da jornada, trabalho após 19 horas, contribuição para custeio da representação coletiva a ser recolhida pelos trabalhadores que não apresentam oposição, entre outros.
A Auditoria engloba a periculosidade/insalubridade; férias; gratificação natalina; alteração do contrato de trabalho e justa causa, como embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa ou até ato de indisciplina ou de insubordinação do empregado.
Entre os principais benefícios da Auditoria Trabalhista figuram os protocolos para lidar com acidentes de trabalho diminuindo chances de altas indenizações contra o empregador.
Acrescente os casos de assédio que serão evitados, os pagamentos de horas extras e benefícios indevidos, além dos serviços terceirizados sem conformidades.
Para a reestruturação do seu negócio, prevenir complicações legais e ações trabalhistas e garantir a longevidade do seu negócio, busque a consultoria especializada.
Santiago, Bega & Petry Advocacia
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