· As motivações indicadas para a adequação das práticas de controles internos revelam que há uma visão de longo prazo, com foco em sustentabilidade do negócio, imagem e reputação e criação de um programa estruturado de compliance;
· Em uma cadeia de negócios integrada e complexa, as empresas tendem a considerar cada vez mais os riscos relacionados a terceiros, que passaram a ser mais avaliados e são o principal desafio da função de compliance;
· O canal de denúncias anônimo e independente figura como o principal recurso de identificação e prevenção de incidentes de corrupção.
Apesar de as organizações vivenciarem nos últimos anos um processo de evolução no que diz respeito ao conjunto de práticas, normas e controles internos - o compliance -, ainda é necessário um avanço na estruturação dessa área, de forma mais robusta e estratégica, frente às demandas de negócios, regulatórias e sociais.
É o que aponta a pesquisa Integridade Corporativa no Brasil – Evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos, realizada pela Deloitte em parceria com o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa das Nações Unidas para engajar empresas e organizações na adoção de dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção.
A pesquisa teve apoio da Plataforma de Ação Contra a Corrupção do Pacto Global na mobilização das organizações respondentes.
E aponta que a ampla maioria (88%) das empresas participantes conta com alguma área que lidera o compliance; desse total, 37% das empresas têm uma área própria de compliance para lidar com o tema.
Em 17% das organizações, a área que exerce a liderança do compliance é a de Gestão de Riscos/Controles internos; as outras áreas que endereçam o tema são: Finanças (em 15% das organizações pesquisadas), Jurídico (11%), Presidência/CEO (7%), Conselho de Administração (CEO), Comitê de Auditoria (3%) e Auditoria Interna (3%).
Do total de empresas que contam com área de compliance, mais da metade (52%) afirmam que a estrutura contribuiu para a melhora do resultado financeiro, enquanto 37% afirmam que a área contribuiu muito para essa evolução financeira; 11% dizem que a área não influenciou.
No período entre 2022 até 2024, 41% das organizações estimam aumentar os investimentos na gestão de compliance, enquanto 32% afirmam que devem ‘aumentar um pouco.
Para 25%, os investimentos se manterão no período; apenas 2% devem diminuir o montante investido na área.
De 2019 até 2021, 32% aumentaram, 38% aumentaram um pouco, 25% mantiveram, 4% diminuíram um pouco; 1% diminuiu.
Para se ter uma ideia como a área vem passando por um processo de evolução, entre 2016 e 2018 metade (50%) das empresas manteve o investimento, 17% aumentaram um pouco e 33% aumentaram investimentos.
O estudo revela que cresceu a periodicidade com a qual a área de compliance se reporta aos órgãos de governança, indicando que a agenda de conformidade está se fortalecendo nas organizações.
Das empresas que se reportam mensalmente, 45% o fazem para a diretoria, 37% para os comitês e 23% ao Conselho de Administração.
Das que se reportam trimestralmente, 37% direcionam ao Conselho de Administração, 36% aos comitês e 20% à diretoria.
Das organizações que não têm uma periodicidade estabelecida, 28% se reportam à diretoria, 25% ao Conselho de Administração e 19% aos comitês.
Responsabilidades e práticas adotadas pelas organizações
Entre as responsabilidades mapeadas das áreas de compliance, os principais temas que contam com o envolvimento dessas áreas foram: comunicação sobre o programa de compliance/aculturamento (92% das companhias tendo o tema como responsabilidade primária e 8% como acompanhamento/tema monitorado), políticas e procedimentos de compliance (88% e 12%, respectivamente), monitoramento de compliance (84% e 16%), cultura de antissuborno e prevenção à lavagem de dinheiro (84% e 16%), compliance risk assessment (82% e 18%), controles anticorrupção (75% e 25%), conflitos de interesse (71% e 29%), canal de denúncias (71% e 29%), fraud risk assessment (67% e 33%) e investigação do canal de denúncias ou red flags (67% e 33%).
As práticas de compliance mais adotadas pelas organizações, considerando o período de 2022 a 2024, são: código de ética e conduta (por 75% das empresas pesquisadas), comprometimento concreto da alta administração com o combate à corrupção (74%), avaliação de riscos na cadeia de fornecedores (73%), canal independente de denúncias anônimas (73%) e treinamentos sobre integridade corporativa e práticas anticorrupção (73%).
Já as práticas menos adotadas pelas empresas participantes são: programa de compliance específico para exportações (21%), adoção das diretrizes do ‘UK Bribery Act’ (28%), adoção das diretrizes do ‘Foreign Corrupt Pratices Act’ (37%), programa de compliance concorrencial (39%) e divulgações de grandes transações e outros eventos relevantes (50%).
Sustentabilidade do negócio e imagem motivam a adoção de iniciativas de gestão de risco
O total de receitas das organizações altera o nível de prioridade para a adoção de iniciativas relacionadas à gestão de riscos.
Aumentar a sustentabilidade do negócio é o principal motivo para o fortalecimento do ambiente de controles internos para 86% das empresas que faturam mais de R$ 500 milhões e para 70% das que faturam menos de R$ 500 milhões.
Outros dos principais motivos são: evitar riscos de imagem (77% das empresas com receita superior a R$ 500 mi e 66% com receitas inferior a R$ 500 milhões), criar um programa estruturado de compliance (71% e 66%, respectivamente), atender as exigências regulatórias locais (62% e 57%), proteger o valor da empresa perante incertezas políticas e econômicas (54% e 38%), aumentar a competitividade da empresa na cadeia global (38% e 30%), atender ações previstas na revisão do programa de compliance (37% e 45%) e responder pontos levantados por auditorias externas (35% e 23%).
A maioria (87%) das empresas identifica e compara riscos com os padrões do setor.
As principais forma de identificação dos riscos e comparações, em respostas múltiplas dos entrevistados, são: investigação de denúncias anônimas (55%); relatórios de auditoria externa (53%); relatórios de auditoria interna (51%); indicadores de conformidade (49%); reexame periódico dos processos (43%); fiscalização do órgão regulador (32%) e pesquisa de opinião entre os colaboradores (30%).
Mais da metade das empresas (58%) utilizam sistemas ou ferramentas para acompanhamento e execução do programa de compliance, entre elas: treinamento e comunicação (83%); due diligence (72%); monitoramento de compliance (72%); conflitos de interesse (63%) e risk assessment (62), entre outras.
No período entre 2022 e 2024, os principais desafios de compliance para as empresas serão o monitoramento de terceiros, em primeiro lugar; a integração do compliance com as demais áreas da companhia, em segundo; e a ampliação do escopo da área de compliance, em terceiro lugar.
Canal de denúncias é amplamente adotado e tem o uso estimulado entre colaboradores
A maioria (79%) das empresas conta com um canal de denúncias anônimas; e, desse total, 86% usam as informações provenientes do canal para aprimoramento do programa de compliance, enquanto 69% acreditam que o índice de relatos tende a aumentar no período de 2022 a 2024.
Para estimular os colaboradores a utilizarem o canal, as empresas adotam, principalmente, as seguintes práticas: garantia do anonimato (53%); implantação de canal independente/externo (45%); comunicação sobre transparência e ética (34%); garantia de não retaliação aos públicos interno e externo (29%) e menção sobre o canal de denúncia no código de ética (26%).
Do total de empresas pesquisadas, 23% realizam exportações; desse universo, 50% tiveram de adequar políticas (ou o farão até 2024) de governança, compliance ou transparência para poderem exportar. No período de 2022 a 2024, 78% das empresas afirmam que o principal motivo para adequação de políticas de governança foi atender o país de destino, enquanto 56% o fizeram para atender exigências de clientes.
Alguns dos principais desafios dos exportadores para atender ao compliance de outros países foram: ser reavaliado periodicamente (32%); realizar investigações com terceiros (due diligence) (28%) e identificar pessoas politicamente expostas entre os clientes (28%).
Perfil da amostra
A pesquisa, realizada entre os dias 26 de setembro de 2022 e 30 de outubro de 2022, contou com a participação de 113 empresas, das quais 58% têm faturamento anual acima de R$ 500 milhões, 39% são listadas na Bolsa e 17% têm capital estrangeiro.
As sedes das organizações participantes são distribuídas da seguinte forma: São Paulo (49%); Sul (18%); MG, RJ e ES (16%); Nordeste (10%) e Norte e Centro-Oeste (7%).
Os setores de atividades das empresas são: serviços (18%); manufatura (12%); atividades financeiras (12%); TI e telecomunicação (12%); infraestrutura (12%); construção (9%); serviços e empresas (9%); saúde e farmacêutica (6%); agronegócio, alimentos e bebidas (6%) e máquinas e equipamentos (4%).
(Fonte: Deloitte Brasil - https://www2.deloitte.com/br/pt.html )
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