“Dinheiro existe. O problema é chegar. O Pronampe seria a linha de crédito mais adaptada a encarar este cenário atual”. Em um momento em que os riscos estão maiores, a análise de Márcio Augusto Montella, gerente da área de Capitalização e Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), aponta sobre a resposta do sistema bancário estar minimamente adequado à urgência dos pequenos negócios.
Em pesquisa do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre abril e maio com 10.384 empresários de pequenos negócios, os pontos centrais da concessão de crédito para as micro e pequenas empresas e MEI vieram à tona. Ambos necessitam de apoio financeiro, mas esbarram nas negativas dos bancos. Razões: a empresa estar negativada (bancos não oferecem crédito), altas taxas de juros e a falta de garantias ou avalistas.
Com a Lei 13.999, de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) promete saídas. “As soluções nas medidas federais devem então, no mínimo, envolver essas percepções do mercado. O Pronampe resolve duas das três questões. Taxa de juros a 4,25% (bem inferior às taxas praticadas pelo mercado) e a falta de garantia ou falta de avalista por parte do tomador”. O Fundo Garantidor de Operações – FGO, gerido pelo Banco do Brasil cobrirá até 100% de cada operação, sendo que o limite de cobertura será de até 85% do total da carteira de cada instituição financeira concedente.
Existe ainda à disposição dos empresários os recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae, que funcionam como garantia para as operações de empréstimo, compondo assim os 15% restantes para cobrir os 100% da operação.
Governo
Sobre timidez nas medidas e não tomar para si as problemáticas encontradas pelas empresas durante a pandemia - temas frequentes de analistas -, Montella não comenta, mas cita que com o auxílio do Sebrae, por meio do Fampe, o número de operações de crédito para pequenos negócios assistido com a Caixa superou 6 mil contratações em um mês de operação, e movimentou mais de R$ 555 milhões em financiamentos.
Se o Pronampe veio ao encontro de uma deficiência do mercado, outras questões da chegada efetiva do crédito na ponta surgem pela falta de carência das linhas de capital de giro. Hoje, são cerca de 150 linhas de crédito envolvendo bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e Empresas Simples de Crédito (ESC) em todo o país.
“Mas veja o que acontece. Você pega o recurso agora e a primeira parcela já vence daqui 1 mês. Se a empresa está fechada e sem faturamento, como ela irá pagar? É preciso uma carência mínima de 9 meses, 1 ano para dar tempo ao microempreendedor retornar a sua atividade. Falamos de carência e prazo maiores. O empresário não terá tempo de recuperação. Precisamos linhas com tempos maiores, de 24 a 36 meses”, aponta Montella.
A questão da carência é o único ponto ainda não normatizado no Pronampe - ponto vetado em Medida Provisória ao não permitir a carência de oito meses para que os empresários iniciem o pagamento do empréstimo. O gerente do Sebrae sinaliza que estudos apontam revisões, mas adianta que quando somadas as ações, todas elas mitigam riscos para o agente financeiro e atendem ao tomador final.
Fampe
Ao oferecer um crédito assistido aos empreendedores, além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, Montella explica que o Sebrae acompanha os donos de micro e pequenas empresas ao longo de todas as fases da operação, desde o deferimento da operação até a liquidação. “Quando é detectada uma deficiência ou necessidade de captação em um determinado segmento, o Sebrae atua no ajuste no fluxo financeiro da empresa, no controle de estoque, incremento no modelo de vendas e realmente assiste o empresário. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações. Se tudo vai bem, mas a gestão está ruim, o empresário estará fora do mercado e irá quebrar”.
Restrição de crédito
Outra ação vetada pelo Governo Federal ainda sobre o Pronampe proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito. As empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, poderiam de fato, gerar potencial prejuízo aos cofres públicos?
Montella explica que isto fere as políticas de crédito dos bancos. Quanto maior o risco, mais cara ela será e maior risco também ao sistema financeiro. “Então se o governo bancar 100% da operação, então você tira o risco do banco e traz para o Tesouro Nacional”.
O início da operacionalização do Pronampe ainda depende de regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
Caminhos
Das buscas por financiamentos em bancos públicos ou privados ou mesmo em cooperativas de crédito, o gerente do Sebrae informa que a única diferença existente vem do nível de relacionamento do empresário com a sua instituição financeira. “Se você estiver formando isto agora, nunca teve uma operação de crédito, o banco terá que avaliar toda a sua condição sem te conhecer para emprestar o dinheiro. No caso de banco cooperativo, isto não existe. Para receber crédito, precisa ser cooperado, um relacionamento existente. Já o Sebrae procura ampliar o número de instituições financeiras para operações com o Fampe. Com isto, a oferta de crédito pode ser ampliada”.
Pandemia
Para os setores atingidos pela pandemia com a queda de faturamento em reflexo da queda do consumo, Montella sinaliza a gestão como ponto em discussão. “Vejo aqui uma questão de criatividade e adaptação ao momento. Vemos exemplos de transformações e adequações como delivery, vendas online, criação de MarketPlace. Não são soluções, mas uma fase intermediária para a retomada futura. Tudo isto aliado à questão de crédito para o capital de giro que é extremamente relevante para a vitalidade da empresa (salários, despesas , entre outras)”.
(Créditos: Artesania Comunicação Jurídica)
Veja o infográfico abaixo:
Governo publica MP do Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Publicada pelo governo federal no dia 02 de maio, a Medida Provisória 975/2020 instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que autoriza a ampliação de até R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES. O Programa tem como objetivo dar cobertura/garantia em operações de crédito contratadas e preservar empresas – emprego e renda – durante a pandemia.
O Programa é destinado a pequenas e médias empresas que tenham sede ou estabelecimento no país, com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 300 milhões, no ano-calendário de 2019.
(Fonte: Sebrae)