As grandes e médias empresas de todo o país terão até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital.
Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
Além disso, de acordo com o cronograma do CNJ, a partir de julho de 2024, as instituições públicas, também, deverão se cadastrar no Domicilio Judicial Eletrônico.
Outras orientações sobre Domicílio Judicial Eletrônico podem ser acessadas nos seguintes links:
Como acessar o Domicílio Judicial Eletrônico:
Como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico:
Como representantes e advogados(as) acessam o Domicílio Judicial
Eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=JniJlst8fYY
Como fazer a gestão de usuários no Domicílio Judicial Eletrônico:
Como funciona a comunicação processual no Domicílio Judicial
Eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=Hp_-e7c-yts
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.
Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros utilizados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário.
Com a implementação do sistema, os tribunais podem reduzir em 90% os custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça.
DET
Para disposições relativas à legislação trabalhista, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já está aberto o edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para que os empregadores possam fazer os seus respectivos cadastramentos ao novo sistema informatizado de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).