Meus dados vazaram, e agora?
- SBP Advocacia
- 22 de fev. de 2021
- 3 min de leitura
Nos Ćŗltimos dias, veĆculos de comunicaĆ§Ć£o tĆŖm noticiado o vazamento de grandes bases de dados, com informaƧƵes de milhƵes de brasileiros. Ć compreensĆvel que o cidadĆ£o se sinta preocupado e procure fazer algo para proteger-se, como buscar saber se seus dados tambĆ©m foram vazados.
A Autoridade Nacional de ProteĆ§Ć£o de Dados (ANPD) entende relevante tecer consideraƧƵes e orientaƧƵes a respeito do assunto.
A Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados Pessoais (LGPD) determina que āo controlador deverĆ” comunicar Ć autoridade nacional e ao titular a ocorrĆŖncia de incidente de seguranƧa que possa acarretar risco ou dano relevante aos titularesā.
Apesar de muitos vazamentos virem Ć tona na imprensa nos Ćŗltimos dias, hĆ” indĆcios de que parte significativa dessas bases de dados foi exposta antes da instituiĆ§Ć£o da ANPD ou antes da entrada em vigor da Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de ProteĆ§Ć£o de Dados Pessoais (LGPD).
Isso nĆ£o significa que essas condutas estejam isentas de responsabilizaĆ§Ć£o. Qualquer tratamento inadequado ou violaĆ§Ć£o dos dados pessoais realizados a partir da instituiĆ§Ć£o da ANPD e dos prazos indicados na LGPD pode vir a ser responsabilizado, nos termos da Lei e da regulamentaĆ§Ć£o a ser expedida pela Autoridade.
Em funĆ§Ć£o disso, diversas interaƧƵes com os Ć³rgĆ£os de investigaĆ§Ć£o e de seguranƧa vĆŖm sendo realizadas pela ANPD para minimizar os impactos aos titulares dos dados.
A maioria das fontes desses dados ainda Ć© desconhecida. Em sendo conhecida a fonte dos dados vazados, o cidadĆ£o pode entrar em contato diretamente com as organizaƧƵes controladoras dos dados para indagar se suas informaƧƵes estĆ£o entre as que foram supostamente expostas, bem como quais dados, especificamente, foram atingidos.
Ć recomendĆ”vel nĆ£o responder a e-mails que declarem que seus dados foram expostos ou utilizar sites suspeitos para realizar essa verificaĆ§Ć£o. Esses mecanismos geralmente requerem que o cidadĆ£o compartilhe alguns de seus dados pessoais para realizar a suposta verificaĆ§Ć£o e isso pode aumentar a sua exposiĆ§Ć£o.
ReforƧa-se a importĆ¢ncia de trocar as senhas e demais informaƧƵes de acesso aos serviƧos e Ć s plataformas que foram afetados por vazamento de dados.
TambĆ©m Ć© recomendĆ”vel que se utilize autenticaĆ§Ć£o de dois fatores sempre que disponĆvel, alĆ©m de seguir monitorando a atividade nas contas e nos serviƧos potencialmente relacionados aos dados vazados.
Se verificar que seus dados foram utilizados de maneira fraudulenta ā por exemplo, para abrir uma conta ou para adquirir algum bem ā, o cidadĆ£o deve buscar informaƧƵes junto aos provedores do serviƧo, alĆ©m de reportar a ocorrĆŖncia Ć autoridade policial, para viabilizar a apuraĆ§Ć£o e resguardar-se.
Saiba Mais
ANPD
A Autoridade Nacional de ProteĆ§Ć£o de Dados foi criada pela Medida ProvisĆ³ria n. 869/18, convertida na Lei nĀŗ 13.853/2019, que alterou a Lei Geral de ProteĆ§Ć£o de Dados ā LGPD (Lei n. 13.709/2018), e passou a funcionar efetivamente com a nomeaĆ§Ć£o de seu primeiro Diretor-Presidente, em 05 de novembro de 2020.
A estrutura regimental e o quadro de cargos da Autoridade foi aprovada pelo Decreto nĀŗ 10.474, de 26 de agosto de 2020.
Ć Ć³rgĆ£o da administraĆ§Ć£o pĆŗblica federal integrante da PresidĆŖncia da RepĆŗblica. Possui autonomia tĆ©cnica e decisĆ³ria, sendo responsĆ”vel por zelar pela proteĆ§Ć£o dos dados pessoais, e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislaĆ§Ć£o. Nesse Ć¢mbito de atuaĆ§Ć£o, destacam-se as seguintes as funƧƵes:
Elaborar as diretrizes para a PolĆtica Nacional de ProteĆ§Ć£o de Dados e da Privacidade;
Promover na populaĆ§Ć£o o conhecimento das normas e das polĆticas pĆŗblicas sobre proteĆ§Ć£o de dados pessoais e das medidas de seguranƧa;
Promover e elaborar estudos sobre as prĆ”ticas nacionais e internacionais de proteĆ§Ć£o de dados pessoais e privacidade;
Estimular a adoĆ§Ć£o de padrƵes para serviƧos e produtos que facilitem o exercĆcio de controle dos titulares sobre seus dados pessoais;
Fiscalizar e aplicar sanƧƵes em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento Ć legislaĆ§Ć£o.
A ANPD Ć©, assim, Ć³rgĆ£o central de interpretaĆ§Ć£o da LGPD e do estabelecimento de normas e diretrizes para a sua implementaĆ§Ć£oā.
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Ć princĆpio da LGPD o tratamento de dados adequado, limitado ao estritamente necessĆ”rio e restrito Ć finalidade legitimadora especĆfica.
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