MP 1.045: Senado rejeita medida que mudava regras trabalhistas
- SBP Advocacia
- 1 de set. de 2021
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O Senado rejeitou o projeto que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O PLV 17/2021, proveniente da MP 1.045/2021, previa redução de jornadas e salários e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia. Será arquivado.
A prorrogação das hipóteses de suspensão e redução de jornada igualmente não foi aprovada.
Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção.
O texto original apenas prorrogava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19.
A medida provisória sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi considerada uma minirreforma trabalhista.
A matéria passou a tratar de três programas de geração de emprego e qualificação profissional, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
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