TrabalhoCOVID-19 Impactos na Justiça do Trabalho

Quais os impactos da covid-19 na Justiça do Trabalho? Em um total de 11 milhões de processos trabalhistas analisados até o dia 24/03 – sem incluir àqueles em segredo de Justiça – é possível ver o início da extensão.

Em análise desenvolvida pela Data Lawyer, startup especializada em coleta, estruturação e BI (Business Inteligence) da Justiça do Trabalho, 326 processos citam o termo covid-19, e em 121 processos constam covid-19 e coronavírus. Valores totais chegam a R$ 2.997.306,00.

Os valores médios, por causa, alcançam R$ 24.771,00, sendo 56 processos movidos por sindicatos e 65 por pessoa física. Dentre os 121 processos, 45 tiveram deferimento ou deferimento parcial do pedido de medida liminar, sendo 37 para sindicatos e 8 para pessoas físicas.

Com as audiências, sessões e prazos processuais suspensos temporariamente, apenas a presença física de juízes mudou, sendo o atendimento online mantido e o Processo Eletrônico (PJe) continua a preservar as garantias mínimas dos trabalhadores e da sociedade.

Em uma realidade com decretos municipais e estaduais determinando a interrupção integral ou parcial do funcionamento de estabelecimentos comerciais, a legislação trabalhista procurar responder e dar caminhos aos empregadores e empregados. Especialistas, entretanto, apontam que a jurisprudência não será capaz de conter os conflitos trabalhistas e chamam a atenção para o aguardo das respostas governamentais.

O direito do trabalho apresenta cenários para manter empregos em tempo de crise. A redução salarial com diminuição de jornada, concessão de férias, a compensação de horas ou licença remunerada podem permitir “alívios” temporários e soluções momentâneas. Em longo prazo, para sanar graves efeitos sociais e evitar falências, ações de alto impacto são exigidas do Executivo no âmbito trabalhista.