Sancionada lei que altera a prova de vida ao INSS
- SBP Advocacia
- 8 de set. de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199/21, que cria alternativas para a prova de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O presidente vetou artigo que suspendia a comprovação de vida dos beneficiários até 31 de dezembro de 2021.
O Congresso Nacional decidirá posteriormente se mantém ou não o veto.
A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o auxílio-doença ou a aposentadoria, por exemplo.
Isso pode ser feito também nas agências do INSS.
Ainda segundo a justificativa do veto, dados do INSS indicam que 28,7 milhões de segurados fizeram a prova de vida no biênio 2020-2021.
“Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderão proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022”, informa o texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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